Política |02/10/2012 - 09:30 - Paulo Afonso - BA

Candidato apoiado pelo deputado Mário Negromonte é CONDENADO EM PAULO AFONSO. E BRASILIA?

Crédito: Divulgação

 

Ex-prefeito Dadá, de Ribeira do Pombal, a ITEAI e outros réus,  foram condenados  pela Vara da Justiça Federal de Paulo Afonso, veja matéria abaixo, recorreram da sentença para Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, sendo que o julgamento aconteceu na segunda-feira, 1º de outubro, sendo que a sentença ainda não foi disponibilizado no site do TRF. Entenda o caso:

 

No dia 11 de novembro de 2009, o site www.ribeiradopombal.com  publicou a respeito a seguinte reportagem: O ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Edvaldo Cardoso Calasans (Dadá), e mais quatro pessoas da sua administração sendo elas, Aurian Calasans de Matos, José Nilson da Gama Morais, Naidson Ferreira Santos e Paulo Miranda Fontes foram condenados pela Justiça Federal em Paulo Afonso através da ação popular 2006.33.06.000790-5 a devolverem aos cofres públicos de Ribeira do Pombal, o valor de R$ 417.500,00 devidamente atualizados e com incidência de juros de mora da taxa SELIC, além do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da condenação.

 

Essa ação popular foi encaminhada pelo advogado Gildson Gomes dos Santos, e trata-se da anulação do contrato feito pela Prefeitura de Ribeira do Pombal com a empresa ITEAI celebrado mediante dispensa de licitação para implantação do "Projeto Informática Educativa", "Laboratório de Informática", "Biblioteca Básica", Com 80 softwares e prestação de "Treinamento Técnico-pedagógico", e "Assistência Técnica", pagos com verbas do FUNDEF em três etapas.

 

Para dispensar a licitação o assessor jurídico da época, o advogado Paulo Fontes utilizou-se do art. 24, inciso XIII da lei 8.666/93 que discorre sobre a dispensa de licitação "na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino, ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

 

Na condenação o Juiz Federal Fábio M Ramiro, através da explanação de documentos, argumentos e defesas apresentadas durante o processo, sustenta a condenação, não reconhecendo a ITEAI como empresa que atenda as prerrogativas do artigo que dispensou a licitação e que de fato, o que foi adquirido foram computadores, impressoras e outros bens relacionados à informática, o que torna a dispensa irregular.

 

O juiz declara que o ex-prefeito Dadá pode ser enquadrado como principal figura na prática de fraudes contra licitação e lembra que o mesmo já foi condenado por prática semelhante em outras duas ações populares. Considera culpados, Naidson Ferreira Santos, que era o responsável pelas informações de dotações orçamentárias e por ser membro da comissão de licitações e pela mesma razão inclui na condenação José Nilson da Gama Morais e Aurian Calasans de Matos.  O Juiz afirma ainda que a participação do advogado Paulo Miranda Fontes, foi "importantíssima para a perpetração da fraude". 

 

"Quanto à empresa ITEAI, não há dúvidas de que, por ter se beneficiado diretamente de processos de dispensa irregulares, a demanda é procedente contra ela..." conclui o magistrado. Por: Vinícius Santana com informações extraídas da sentença do Juiz Federal, Vara de Paulo Afonso.

 



RBN


Notícias Anteriores --> Política

Curta Nossa Página!!

Frase da Semana

pauloafonso.com

Paulo Afonso - BA
O pauloafonso.com informa que não tem vínculo político nem partidarista, bem como é imparcial na veiculação das matérias, banners publicitários e notícias publicadas.

Copyright @pauloafonso.com. Todos os direitos reservados.
Avenida Getúlio Vargas, S/N, Centro, Paulo Afonso - BA, CEP 48601-000