São Paulo - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) minimizou, nesta segunda-feira, 13, as críticas ao PSDB feitas durante as manifestações de domingo, 12.

Para FHC, a tensão permanente entre as ruas e os partidos é normal. "O movimento tem sua dinâmica própria, não foi convocado pelos partidos. Os partidos têm uma responsabilidade institucional. É natural que os movimentos exijam mais e os líderes políticos têm que mensurar, têm que ver o que é possível fazer ou não em cada momento."

O ex-presidente disse que mais grave que as críticas recebidas pela oposição seria se os partidos fossem para as ruas. "Seria tentar instrumentalizar aquilo que não é 'instrumentalizável'", afirmou.

Os problemas de distribuição de água vão de encontro à administração da prefeita Albaní Sandes (PMDB) em Água Branca, no alto Sertão alagoano, e que passa por uma grave seca.

Moradores informaram que o município está entregando água apenas aos moradores que votaram na prefeita. Os vereadores entrevistados pela reportagem da Tribuna Independente confirmam que estão recebendo denúncias de diversos moradores, sobretudo da zona rural, que não estão recebendo água.

O vereador Lucas Torres comentou que já pagou do próprio bolso carro-pipa para algumas famílias da região.

“Eu não tenho como pagar todo mês, mas sempre que posso vou ajudando aqueles que me procuram”, garantiu o vereador.

Segundo ele, isso vem acontecendo desde o início da gestão da prefeita. “Eu estou vereador há dois anos e todo esse tempo sempre escuto que os moradores que não votaram nela não estão recebendo água”, denunciou.

Segundo Lucas, a água que chega nos caminhões abastece as caixas d’água particulares, que acaba por não ser distribuída para todos.

“Quem recebe a água não distribui para o restante da comunidade. O certo seria que essa água fosse colocada na caixa coletiva para que todos daquela região tivessem água em suas casas”, argumentou.

O vereador disse que já procurou a prefeita para pedir explicações, contudo, ela alega que a distribuição está sendo feita conforme o cadastro que ela possui. Diante da irregularidade na distribuição da água,  Lucas afirmou que irá se reunir com os demais vereadores da oposição para pedir providências a prefeita.

Denúncia: Vereadores devem denunciar Albaní Sandes

A vereadora Graça da Farmácia, que também faz parte da oposição no município de Água Branca comenta que a atual gestora já pratica essa distribuição aos seus eleitores desde quando assumiu a prefeitura.

“Isso acontece desde sempre. As pessoas que não votaram nela não recebem água”, comentou.

Crítico ferrenho do governo petista, o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) acredita que a presidente Dilma Rousseff abriu mão da gestão política do país. Segundo ele, a presidente aderiu a uma “renúncia branca”.

“Michel Temer é a bala de prata do governo. A presidente Dilma abdicou do governo ao entregar a gestão política ao vice-presidente e a economia a um banqueiro. É uma renúncia branca. Ela está lá como uma rainha da Inglaterra”, comparou Imbassahy.

O deputado também acredita que a legenda do governo seduziu a população com uma propaganda enganosa. “É lamentável, mas o PT é um partido em decadência.

Conseguiu seduzir o eleitor com um discurso de ética e valores, mas se revelou mergulhado em um mar de lama”, afirmou em entrevista à Rádio Sociedade AM, na manhã desta segunda-feira (13).

Antonio Imbassahy ainda aproveitou a oportunidade para aconselhar o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) sobre sua participação na CPI da Petrobras.

Destacando a inteligência do petista, o tucano recomenda: “É preciso tomar cuidado com o que diz, já que está no primeiro mandato e pode ser mal interpretado”. 

Foi preso no inicio da manhã desta sexta-feira, (10), o ex-deputado baiano Luiz Argôlo após o seu nome aparecer entre os envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

Luiz Angôlo foi preso pela Polícia Federal juntamente com mais seis envolvidos no esquema. A prisão se deu após a realização da nova fase da Operação Lava Jato, que investiga o escandado de desvio de dinheiro da estatal.

A nova fase da operação está investigando três grupos de ex-agentes políticos, entre eles estava Luiz Angôlo, André Vargas (DF) e seu irmão, Leoon, Pedro Correia, também cumpre pena pelo escândalo do mensalão do PT.

Assim como os demais, Angôlo e demais presos na manhã desta sexta-feira serão levados para o superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Intitulada “A origem”.

A Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia nesta quinta-feira (10) teve como tema a saúde no município. Vereadores e representantes do Executivo debateram o tema, bem como apresentaram sugestões para que a população delmirense possa ser atendida de forma mais ampla.

A reunião contou com a presença da nova Secretária Municipal de Saúde, Geonice Peixoto, que assumiu a pasta em janeiro; do Secretário de Governo Jamil Cordeiro, dos assessores técnicos Renildo e Marta; do representante da Prefeitura Moacir Bernardes e dos parlamentares Valdo Sandes, Francisco de Assis (Kinho), Milton Lisboa, Pedro Paulo, Marcos Costa, Carlos José (Gato), Carlos Roberto Correia (Cacau), Edmo Oliveira e Evaldo Nascimento.

O Instituto Tiradentes agraciou o vereador da cidade de Glória, Alex Almeida (PDT), com a “Medalha Tiradentes– Colar de Ouro”, pela conquista do primeiro lugar na tradicional pesquisa popular, realizada por essa instituição, para apontar o vereador mais atuante de Glória no ano de 2014.

A pesquisa é realizada anualmente, em todos os municípios da Bahia, Alagoas e Sergipe e nas cidades dos demais estados do Brasil, com os nomes de todos os vereadores das respectivas cidades de atuação parlamentar.

Através do Sistema Sentio de Pesquisa, o Instituto Tiradentes questiona: “Qual o vereador mais atuante da sua cidade?”. Em 2014, dentre os 380 munícipes entrevistados, Alex Almeida obteve o maior numero de votos indicando o seu nome, como vereador mais atuante do município.

A CPI da Petrobras iniciou por volta das 10h da manhã desta quinta (9/4) a sessão para a oitiva do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em meio a uma grande confusão. Manifestantes soltaram vários ratos dentro do plenário. Ao menos uma pessoa, ainda não identificada, foi retirada do plenário.

Praticamente todos os titulares da CPI estão presentes, e a expectativa entre os parlamentares é de que a tomada de depoimento dure durante todo o dia. Ontem, a defesa de Vaccari obteve um habeas corpus assinado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, garantindo-o o direito de não depor na condição de testemunha. Entre outros direitos, o habeas corpus isenta Vaccari de assinar um termo de compromisso usual em CPIs, no qual o depoente se compromete a dizer apenas a verdade.

Graças ao habeas corpus, Vaccari também poderá depor acompanhado do advogado, com quem poderá se comunicar ao longo do depoimento. Ele também poderá permanecer calado, para não produzir provas contra si mesmo. No despacho, Zavascki alegou que o tesoureiro não poderia depôr como testemunha por já ser investigado em uma ação penal na Justiça. Em meados de março, Vaccari foi denunciado pelo Ministério Público Federal por envolvimento no escândalo do Petrolão.

Até o momento, os integrantes da CPI discutem questões administrativas da CPI, com diversas questões de ordem sendo apresentadas por deputados do PT. O deputado Jorge Solla (PT-BA), por exemplo, questionou o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB) sobre o porquê do colegiado não ter convocado ainda o lobista Fernando “Baiano” Soares, apontado como operador do PMDB no esquema.

Solla também quis saber sobre um pedido de informações a respeito das visitas de Baiano ao Congresso. “O sistema de identificação da Câmara registrou a presença dele aqui nove vezes. Ele também solicitou informações com base na Lei de Acesso, mas a Câmara e o Senado se negam a repassar o teor desses pedidos”, disse Solla.

Expectativa: Entre os oposicionistas, são altas as expectativas em relação ao depoimento de Vaccari. Os deputados querem ouvir o dirigente petista a respeito das declarações de personagens centrais da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef. Entre outros pontos, o doleiro diz ter mandado entregar cerca de R$ 400 mil a Vaccari em frente ao Diretório Nacional do PT em São Paulo.

No fim de março, o doleiro também disse à força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, que havia feito dois pagamentos à cunhada de Vaccari, Marice Correia, de cerca de R$ 400 mil cada um. Uma dessas entregas teria sido feita pessoalmente por Youssef, em seu escritório.

Antes do início do depoimento, ativistas que militam pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff distribuíram no plenário da CPI. Um deles mostra o rosto de Vaccari no corpo de uma mulher idosa, numa referência à fala da presidente Dilma de que a corrupção “É uma senhora idosa” no país. 

“Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Esse foi o tema da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pela Prefeitura de Paulo Afonso, através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O evento que aconteceu nesta quarta-feira (8/4) no auditório do Memorial Chesf, teve como fundamento avaliar e identificar quais as melhores vertentes políticas existentes, buscar novas alternativas, além de analisar os avanços e os desafios.

A conferência contou com as presenças do prefeito Anilton Bastos; do vice-prefeito, Jugurta Nepomuceno Agra; da secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Ana Clara Moreira; do presidente do CMDCA, Bruno Diniz; do ex-Presidente do CONANDA, Fabio Feitosa; da Consultora em Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, Ana Elizabeth, além de secretários municipais, conselheiros tutelares, representante das crianças e adolescentes pauloafonsinos, Maria Eduarda, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo; 20º BPM; 1ª Companhia de Infantaria e comunidade.

A secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Ana Clara Moreira, avalia que, atualmente o maior desafio da Prefeitura de Paulo Afonso é manter a qualidade de todos os programas, principalmente os sociais: “Não é fácil manter a qualidade dos nossos programas com os recursos reduzidos, porém, estamos conseguindo, tanto que fomos avaliados pelo UNICEF e ganhamos o selo, mas, além, disso, fomos indicados para que uma comitiva da Jamaica viesse conhecer nossos programas para crianças e adolescentes”, reforçou.

O Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Bruno Diniz, ressaltou a importância do apoio da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso na construção do Plano Decenal e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no município: “O CMDCA está vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, é um trabalho conjunto e não temos mais como separar, pois a prefeitura vem nos apoiando de forma integral”, diz Bruno.

Já o ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes-CONANDA, Fabio Feitosa, destacou que, enquanto os outros municípios estão elaborando o Plano Decenal, Paulo Afonso já está analisando o seu: “A população do município de Paulo Afonso está à frente do processo político, pois, vocês já construíram o Plano Decenal do Direito da Criança e Adolescentes, ou seja, nosso papel aqui é só avaliar. E percebam como isso é importante, pois temos a informação que no Brasil apenas dois municípios construíram o Plano Decenal e um deles é Paulo Afonso, isso o torna referência”, enfatiza Fábio.

Precedida por um coffee-break, a programação foi alternada entre apresentação de Hip Hop-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS BTN II, show de cavaquinho-Programa Estação Juventude, abertura solene da mesa, palestras, mesas de diálogos, apresentação dos eixos temáticos, plenária de apresentação e validação das propostas discutidas e deliberadas nos eixos temáticos, culminando com a eleição dos delegados e apresentação das moções. 

O atual presidente da câmera municipal de Glória-BA, Zé Nilson, conversou com uma emissora de rádio e falou sobre o requerimento que foi apresentado na última sessão da casa legislativa do município.

O requerimento se trata da instalação de iluminação no percurso da ciclovia recém construída na cidade, a mesma vem sendo utilizada por muitos glorienses com o intuito de realizar caminhadas.

Zé Nilson alegou que a ciclovia está em total escuridão durante a noite, dificultando assim a prática de caminhadas durante o turno citado. O presidente da casa ainda afirmou que o requerimento será encaminhado ao Secretário de Obras do município, juntamente com a atual prefeita do município, Ena Vilma Negromonte, para que assim possam executar tais ações, que possam beneficiar a população gloriense, especialmente aos que usam aquele local.

Em reunião durante cúpula no Panamá, presidente brasileira pode, enfim, encaminhar visita a Washington, postergada desde 2013. Gesto selaria reaproximação, que, sem alarde e por interesses comerciais, já vem acontecendo.

A presidente Dilma Rousseff terá um encontro com Barack Obama neste sábado (11/04), às margens da Cúpula das Américas, no Panamá. A reunião pode marcar a quebra definitiva do gelo instaurado nas relações bilaterais desde meados de 2013 – numa reaproximação que, segundo analistas políticos, tem pano de fundo econômico.

No auge do escândalo, Dilma condicionava uma visita oficial a Washington a um pedido de desculpas de Obama. Recentemente, porém, tem evitado fazer – ao menos em público – qualquer exigência. Sem grande alarde, o degelo já vem, aos poucos, acontecendo.

Sinais disso são as recentes visitas do ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, a Washington, e do subsecretário do Tesouro americano, Nathan Sheets, ao Brasil. Assim como o telefonema do vice de Obama, Joe Biden, a Dilma em março, reforçando o convite para uma visita à Casa Branca.

"A questão da espionagem é delicada. Não se sabe se Dilma continuará exigindo desculpas ou deixará o assunto cair no esquecimento. O ponto central são os negócios. O Brasil quer fortalecer sua economia aumentando as exportações para os EUA, que está se recuperando", afirma o cientista político Adriano Gianturco.

Enquanto nos últimos dois anos a relação de Dilma com Obama era marcada pela frieza, atividades de consultas entre os dois países continuaram acontecendo. Porém, algumas pautas dependem do impulso a nível presidencial para se concretizarem.

Uma delas é o acordo de facilitação de comércio entre os dois países, que está bem encaminhado. Assim como a liberação da exportação de carne in natura brasileira para os EUA, que ainda enfrenta alguns obstáculos. Outra pauta seria o chamado Global Entry, sistema que facilita a entrada de turistas cadastrados. O anúncio oficial era esperado para a visita de outubro de 2013 que Dilma cancelou.

"Há forças conjunturais que empurram os dois países a uma reaproximação. Do lado brasileiro, muitas das apostas de política externa se mostraram infrutíferas, tais como o Mercosul e o acordo com a União Europeia", diz Marcos Troyjo, diretor do BricLab da Universidade de Columbia. "Já os EUA não podem pensar numa política para o Hemisfério Sul sem levar em consideração a segunda maior democracia do Ocidente e o segundo maior mercado das Américas."

Esforço americano, reticência brasileira

Quando o caso do monitoramento de comunicações como telefonemas, e-mails e mensagens de celular do Planalto, de empresas como a Petrobras e de cidadãos brasileiros pela Agência de Segurança Nacional (NSA) veio à tona, Dilma exigiu explicações do governo dos EUA. Porém, não ficou satisfeita com as respostas dadas pelos americanos.

Obama tentou colocar panos quentes no caso de espionagem, mas não obteve sucesso após encontros com Dilma nas reuniões do G20 na Rússia, em 2013, e na Austrália, em 2014. Nas duas últimas assembleias da ONU, eles se cumprimentaram, mas não tiveram reuniões bilaterais. Além disso, Obama telefonou a Dilma pelo menos duas vezes – logo após a eclosão do escândalo e, no ano passado, para parabenizá-la pela reeleição.

Em 13 de março último, Biden telefonou para Dilma e refez o convite à presidente. O vice-americano teria oferecido uma visita de Estado em 2016 – que inclui um jantar de gala na Casa Branca e é reservada a aliados mais próximos de Washington – ou uma visita de trabalho ainda neste ano.

A agenda da Casa Branca está cheia e não comportaria mais uma visita de Estado em 2015 – nos próximos meses, Obama vai receber o presidente da China, Xi Jinping, e o premiê do Japão, Shinzo Abe. O último presidente brasileiro a realizar uma visita de Estado aos EUA foi Fernando Henrique Cardoso, em 1995, quando Bill Clinton estava no poder.

"Os dois países são os maiores das Américas e importantes players no que tange a região", afirma o cientista político Leonardo Paz, coordenador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). "É importante que os países tenham um canal aberto para procurar soluções compartilhadas para caso haja outras crises na região, como Venezuela e Honduras."

Apesar da reaproximação, espera-se que Dilma faça um discurso na cúpula do Panamá com críticas a Obama por aplicar sanções à Venezuela. Para o governo brasileiro, é um contrassenso os Estados Unidos encerrarem um embargo de meio século a Cuba e, simultaneamente, congelarem contas de autoridades venezuelanas. O tema espionagem não deve ser mencionado. 

A comissão especial para analisar a proposta de redução da maioridade penal foi instalada nesta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, teve sua constitucionalidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na semana passada. Para virar lei, a PEC ainda precisa ser analisada pela comissão especial e ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. A comissão especial vai analisar o conteúdo do projeto e definir alterações à proposta original feita há 22 anos pelo então deputado Benedito Domingos.

A comissão que vai analisar a PEC na Câmara deverá ser presidida pelo deputado André Moura (PSC-SE), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Dilma Rousseff resolveu se posicionar oficialmente contra o projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, por meio de uma publicação no Facebook.

“Tem como objetivo criminalizar o adolescente e submetê-lo a penalidades carcerárias, maquiando a verdadeira causa do problema e desviando a atenção com respostas simplistas, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, escreveu.

Ela ainda citou um texto do bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Leonardo Ulrich Steiner.

“Para ele, a PEC da Maioridade Penal é um projeto de morte contra crianças, adolescentes e jovens empobrecidos das periferias das grandes cidades”, completou.

A popularidade da presidente Dilma Rousseff parece ter encontrado o fundo do poço. A repetição do mesmo índice de confiança do consumidor em fevereiro e março, mesmo que no patamar mais baixo desde 2001, é a primeira notícia não ruim para a presidente sobre o humor da opinião pública desde que ela se reelegeu, em outubro. A interrupção da queda não exclui, porém, a possibilidade de o governo cavar mais o buraco onde se meteu.

O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) é o indicador que tem correlação mais forte com a popularidade presidencial. Quando o Inec sobe, a taxa de ótimo e bom do governo cresce junto (e/ou a de ruim e péssimo encolhe). Quando a confiança do consumidor diminui, o saldo de avaliação do presidente cai.

Foi assim com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, é assim com Dilma. Calculado há 14 anos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de pesquisa do Ibope, o Inec sintetiza as expectativas da opinião pública sobre o que vai acontecer com a inflação, com o desemprego, com a própria renda do entrevistado, além de seu grau de endividamento e dos planos de compra de bens mais caros.

A queda da confiança do consumidor desde novembro é a maior e mais rápida desde que a pesquisa é feita. Não por coincidência, o aumento da desaprovação de Dilma nos últimos cinco meses foi o maior e mais rápido nesses 14 anos. Os vilões da popularidade presidencial - segundo regressão estatística calculada pelo Ibope - são, principalmente, o desemprego e a inflação.

Consequência

CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari explica que quanto mais pessimistas os brasileiros se tornam em relação ao aumento de preços e à chance de perderem o emprego, mais aumenta a desaprovação ao presidente. Foi o que aconteceu desde o final do ano passado: mais gente achando que a inflação e o desemprego aumentariam, mais gente avaliando o governo como ruim ou péssimo.

A interrupção da queda do Inec em março se deveu exclusivamente a uma mudança na percepção de uma parte da população sobre o que vai acontecer com os preços e os empregos. Embora continuem muito altas, as taxas dos que acham que a inflação e o desemprego vão seguir subindo diminuiu em março em comparação ao mês anterior. Isso quer dizer que a presidente está ensaiando uma recuperação?

Não há dados mostrando isso. Há dois motivos principais para ser cético sobre essa possibilidade, explica Marcia. Em primeiro lugar, porque será necessário esperar o Inec de abril para saber se a tendência se confirma. Mas tão ou mais importante do que isso é o fato de que os fatores associados ao aumento da popularidade do governante (melhora da renda pessoal e diminuição do endividamento) continuam piorando.

Confiança

Isso significa que mesmo que o pessimismo em relação ao aumento de preços e perda do emprego diminua, não necessariamente a popularidade de Dilma voltaria a subir. Seria necessário que uma fatia maior da população voltasse a acreditar que sua renda tende a crescer e não a encolher. E, disso, não há sinais à vista.

Além disso, a correlação da popularidade com a confiança do consumidor não leva em conta fatores externos, como um eventual acirramento da crise política que inviabilizasse a aprovação do ajuste fiscal pelo Congresso - o que, no fim das contas, poderia levar ao crescimento do pessimismo e à perda de popularidade.

Situação financeira e dívidas pioram

Apesar da manutenção do Índice Nacional de Expectativa do Consumidor em relação ao mês passado, três dos seis subíndices que compõem o Inec estão na pior medição da série histórica da pesquisa, iniciada em 2001. São eles: a expectativa de renda pessoal, a atual situação financeira e o endividamento.

Se, em média, o pessimismo do consumidor se estabilizou, isso significa apenas que parte da preocupação do consumidor brasileiro saiu da inflação e do desemprego para o seu próprio salário. Apenas 18% dos entrevistados disseram que esperam que sua renda pessoal vá aumentar nos próximos seis meses. Enquanto isso, 39% acreditam que ela vá diminuir no período.

Essa expectativa para o futuro é ainda melhor que a avaliação que os entrevistados fizeram sobre sua situação financeira atual: 46% disseram que ela está pior hoje do que estava há três meses, e só 16% afirmam estar em situação mais confortável hoje. A solução, em muitos casos, é se endividar: 42% responderam que estão mais endividados hoje do que estavam no trimestre anterior.

O repórter Gil Leal conseguiu com exclusividade um documento do ano de 2011, no qual o Tribunal de Contas dos Municípios encontrou improbidade administrativa na gestão do ano de 2010 na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso.

Segundo o documento do TCM, uma formulação foi feita ao Ministério Público, na qual indica que na gestão do ano citado houve pagamentos sem notas fiscais eletrônicas e só de diárias á servidores o valor chega à R$ 128.360,00 (Cento e vinte e oito mil, trezentos e sessenta reais).

O repórter Gil Leal, leu um documento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, datado em 2011, que aponta improbidade administrativa na gestão 2010 da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso. Confira o que diz o documento:

Documento do tribunal de contas dos municípios estado da Bahia: Este documento foi levado à formulação de representação ao Ministério Público pela prática de improbidade administrativa. O Tribunal de Contas diz: O processo de pagamentos sem notas fiscais eletrônicas, realização de despesas exorbitantes na aquisição de combustíveis, R$ 87.486,00 (Oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), locação de veículos, R$ 66 mil, resseção, R$ 12.150,00 (Doze Mil, cento e cinquenta reais), diárias á servidores R$ 128.360,00 (Cento e vinte e oito mil, trezentos e sessenta reais).

Isso tudo saída de numerário sem suporte documental, tudo isso indica despesa exorbitante e tudo foi na gestão 2010. Foi feita uma formulação ao Ministério Público no ART. 10 da Lei 8429/92. O conselheiro Francisco de Souza Andrade Neto e José Alfredo Rocha Dias, que é o relator. Agora o que a população quer saber, o que aconteceu quando esse documento foi enviado ao Ministério Público de Paulo Afonso? E porque nada foi feito com essa farra de diária na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso? Esse dinheiro tem que voltar para os cofres públicos, agora quem vai pagar? Eis a questão. 

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou há pouco a realização de uma audiência pública com o novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. A audiência ocorrerá em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) da Casa.

A reunião foi proposta a partir de convite apresentado no final do mês passado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Por se tratar de convite, Bendine pode não comparecer, mas, segundo integrantes da comissão, ele deve aparecer, a primeira vez que virá ao Congresso desde que assumiu o cargo.

A presidente Dilma Rousseff tem agendada para a quarta-feira, 8, às 11 horas, no Palácio do Planalto, uma reunião com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que estão esta semana em Brasília no III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.

A ideia era que a presidente participasse do evento, que reúne mais de 400 prefeitos de cidades grandes e médias do País até esta quinta-feira, 09, mas a Presidência decidiu agendar a audiência fechada com os dirigentes da entidade municipalista. A reunião com a comitiva de 14 prefeitos, liderada pelo atual presidente da FNP, José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, licenciado do PDT, e por Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, do PSB, que assumirá o comando da entidade amanhã à noite, 08, terá três temas prioritários: a renegociação das dívidas dos municípios com a União, o subfinanciamento da Saúde e as desonerações para o transporte público urbano.

O encontro de Dilma e os representantes da Frente Nacional dos Prefeitos ocorre em meio a mais uma crise na articulação política do governo petista. A articulação do governo federal com os prefeitos é de responsabilidade da Subsecretaria de Assuntos Federativos (SAF), subordinada a Pepe Vargas, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

Vargas ficou contrariado com o convite feito por Dilma ao peemedebista Eliseu Padilha para que trocasse a Aviação Civil por sua pasta e poderá deixar a pasta. Padilha declinou do convite para assumir a SRI, o que foi visto como mais uma falta de tato do governo no trato de sua articulação política. Além disso, provocou uma crise com o até agora titular da pasta.

A reunião de Dilma com a FNP também será realizada com diferentes expectativas de ambos os lados: em período de ajuste fiscal, o governo federal tem muito pouco a oferecer e os prefeitos têm muitas reivindicações que esbarram no duro ajuste de contas liderado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Minhas primeiras palavras são de agradecimento a Cid Gomes, por ter cancelado seus projetos pessoais, muito tempo acalentados, para aceitar o desafio de assumir o Ministério da Educação. Desejo a Cid todo o sucesso em seus novos projetos profissionais.

Dou boas vindas ao ministro e professor Renato Janine Ribeiro. Confio que não faltará a Renato Janine Ribeiro a dedicação necessária, e também confio que não falta competência para conduzir o Ministério da Educação.

Desejo-lhe também muita sorte diante dos enormes desafios que ele vai liderar o enfrentamento.

Nos últimos anos, nós fizemos e realizamos muitos projetos, muita iniciativas, fizemos muita coisa. Nós democratizamos o acesso ao ensino em todos os níveis; diminuímos as barreiras geográficas de gênero, diminuímos as barreiras de classe social e etnia. Diminuímos, enfim, um conjunto de desigualdades e distribuições desiguais da educação pelo Brasil. Estávamos, e estamos, criando uma escola e, sobretudo, uma universidade com o jeito, o rosto e as cores do povo brasileiro.

Nunca tivemos tanta diversidade em nossos bancos escolares e universitários. Fizemos muito e temos condições de fazer muito mais. O Plano Nacional de Educação, que sancionei no ano passado, estabelece um cronograma de investimentos para a próxima década.

Os recursos dos royalties e do fundo social do pré-sal vão viabilizar uma verdadeira revolução na educação brasileira, que se realizará nas próximas décadas, mas que vai começar, progressivamente, a partir de agora. Aproveito para reafirmar que o pré-sal não é mais uma promessa, é uma realidade. Hoje, já são extraídos mais de 660 mil barris/dia do pré-sal. E isso é algo importante, porque é o dobro do que nós extraíamos há um ano atrás.

Hoje, é importante dizer que 27% da produção de petróleo do Brasil vem do pré-sal. Isso significa que a fonte das riquezas que nós planejamos para sustentar a educação, essa fonte, ela está já em atividade. E, mais do que isso, ela vai garantir uma renda sistemática pelos próximos anos.

Não é coincidência que, à medida que cresce a produção do pré-sal, ressurjam, ainda, algumas vozes que defendem a modificação do marco regulatório que assegura ao povo brasileiro a posse de uma parte das riquezas. Nós não podemos nos iludir. O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte.

Em última instância, quem fica com a maior parte, as centenas e centenas de bilhões de reais será a educação e a saúde do nosso país e é isso que está em questão quando olhamos a discussão, estritamente no caso do pré-sal, se o modelo é de partilha ou é de concessão.

Se for de concessão, todos os benefícios de quem extrai petróleo fica para quem extrai. Se é de partilha, é dividido com o Estado. Daí provém o fundo social, o aumento do fundo social e também dos royalties.

Por isso, eu tenho certeza que a luta para recuperação da Petrobras, que está em curso – eu falo tanto a luta quanto a recuperação – é minha, é do meu governo, e eu tenho certeza interessa a todo o povo brasileiro. O que está em jogo nessa luta em defesa da Petrobras e do controle do pré-sal é nossa soberania, é o futuro do nosso país e da educação.

No grande esforço que fizemos nos últimos anos, desde o início do governo do presidente Lula até agora, e eu falo, sobretudo do período do meu governo, nós garantimos recursos para a construção de 6.185 creches, e para adoção do ensino em tempo integral em 61 mil escolas. Eu falo esse número, não porque acredito que seja suficiente, acho que damos um passo no processo de inclusão social.

Ao mesmo tempo, com o Pronatec, mais de oito milhões de jovens e trabalhadores, homens e mulheres, adultos, enfim, pessoas de todas as idades, tiveram acesso a cursos de formação profissional e formação de uma competência no sentido de se incluir melhor no mundo do trabalho. Agora, o nosso desafio são mais 12 milhões que devem ser matriculados ao longo dos próximos quatro anos.

No meu primeiro mandato nós implantamos 208 campi de Institutos Federais de Educação. E levamos o que é muito importante, para o interior do Brasil, para o Norte e o Nordeste, um conjunto de campi que, junto com toda iniciativa realizada no governo do presidente Lula, permitiu a maior interiorização e diversificação regional da nossa universidade. Com a lei de cotas e com o Enem, que no ano passado foi feito por 6,2 milhões de estudantes, nós democratizamos ainda mais o acesso à universidade.

Eu garanto às brasileiras e aos brasileiros que a necessidade imperiosa de promover ajustes na nossa economia, reduzindo despesas do governo, não afetará os programas essenciais e estruturantes do Ministério da Educação. Permanecemos comprometidos com a meta de universalização do acesso das crianças de quatro e cinco anos à educação até 2016, conforme assinamos no Plano Nacional de Educação. Vamos continuar ampliando a oferta de ensino em tempo integral, sobretudo nas áreas onde há maior fragilidade e incidência de violência.

Na segunda etapa do Pronatec, além da inclusão e da expansão, daremos ênfase ao jovem aprendiz, o Fies terá continuidade com ganhos de qualidade e mais controle pelo Estado. Todos os contratos existentes até 2014 estão sendo renovados e já abrimos vagas para mais de 210 mil estudantes. Se somarmos os novos contratos do Fies, as novas bolsas do Prouni, e os aprovados no Sisu, apenas nos primeiros três meses de 2015, proporcionamos o acesso a 628 mil brasileiros ao ensino superior. Não haverá recuo nessa nossa política de garantir acesso ao ensino superior para os jovens e as jovens do nosso país. O Ciência sem Fronteiras, a mesma coisa, continuará levando jovens a estudar nas melhores universidades do mundo.

Mas eu quero aproveitar hoje, senhoras e senhores, para algumas considerações. Para nós, a educação sempre teve uma função, uma dupla função. Primeiro, moldar uma nação democrática e soberana, apoiada na disseminação do conhecimento, consolidando, através da educação, um imenso esforço de garantir às jovens e aos jovens do país que, através da educação, toda política de ascensão social esteja enraizada e seja sustentável. Além disso, preparar o país para o seu grande desafio de fundar o crescimento na inovação tecnológica e, assim, adentrar na economia do conhecimento.

Estou convencida de que será como uma Pátria Educadora que o Brasil dará o salto imprescindível para se tornar finalmente um país desenvolvido, uma nação desenvolvida e, ao mesmo tempo, justa com seu povo. Nosso desafio é agir para que a onda de universalização do acesso ao ensino, que terá continuidade, se agregue, se junte à onda da educação de qualidade para todos. Nós estamos propondo um esforço nacional de qualificação do ensino básico, para mudar a maneira de ensinar e aprender no Brasil, que estará – essa maneira – assentada em quatro eixos de ação:

o primeiro desses eixos será a construção, ainda maior, um esforço ainda maior, em direção a um federalismo cooperativo, uma vez que a União, os estados e os municípios dividem responsabilidades na área da educação, esse federalismo cooperativo vai exigir de nós conciliar essa gestão, procurar qualificá-la cada vez mais, conciliando as escolas que são administradas pelos municípios e os estados, com padrões nacionais de investimento e qualidade, para que a qualidade do ensino recebido por uma criança brasileira não dependa mais de onde ou de que classe social ela nasceu. Esse é um esforço, que eu tenho certeza, norteará os próximos anos – e eu não me refiro aqui apenas ao meu mandato. O segundo eixo é a mudança no paradigma curricular e pedagógico do ensino básico.

É urgente dar primazia às capacitações analíticas, fazendo da interpretação e composição de texto e do raciocínio lógico o ponto de partida do processo de aprendizado. Para isso, vamos construir, em consulta com a sociedade, sempre em consulta com a sociedade – e aí incluídos professores, os alunos, os pais – uma base curricular comum.

O terceiro eixo é dispor de diretores e professores bem qualificados, bem remunerados e estimulados. No caso dos diretores, queremos aprimorar sua formação e incentivar as boas experiências de elevação de desempenho das escolas. No caso dos professores, também, além de ampliar as oportunidades de formação, vamos discutir com estados e municípios as diretrizes de uma carreira nacional.

Finalmente, o quarto eixo será estimular o uso de tecnologias e técnicas no processo de formação. Não se trata de substituir o professor, mas de dar-lhe instrumentos que enriqueçam o processo pedagógico, ampliando a interação do ambiente escolar com o conjunto da sociedade e o uso e acesso a softwares que permitam que haja um salto de qualidade também.

Quem poderia ser mais indicado para comandar toda essa transformação, neste momento, do que um professor? Por isso, para consolidar a construção do desafio de uma Pátria Educadora, uma pátria que educa suas crianças e seus jovens, eu convidei um professor, um pensador e um apaixonado pela educação.

Renato Janine Ribeiro é uma feliz novidade: um ministro educador para uma Pátria Educadora. Terá um grande desafio que é construir, a partir desses quatro eixos genéricos, o futuro do nosso país na área educacional. E ele é uma feliz novidade, eu repito, porque é um ministro educador em uma Pátria Educadora.

Em um país que pode se inspirar em grandes educadores – como foram, na sua época, Paulo Freire, Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Darcy Ribeiro –, Renato Janine está à altura desses educadores. Sua escolha traduz em simbolismo a minha maior prioridade para esses próximos quatro anos.

Tenho certeza que Renato Janine irá criar, transformar, melhorar e fazer avançar a educação em nosso país. Desejo ao novo ministro muito sucesso no trabalho, no qual poderá sempre contar comigo e com todos os ministros do meu governo. Encerro lembrando Paulo Freire, patrono da educação no Brasil, que disse:

“Se nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não na injustiça, do direito e não do arbítrio, da convivência com o diferente e não de sua negação, não temos outro caminho senão viver plenamente a nossa opção”. E acrescento: servir ao nosso país.

Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a análise do mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.

A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes.

Caberá a ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.

Se aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.

Outro tema que vai movimentar o Congresso Nacional nesta semana é o depoimento do secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Vaccari será ouvido quinta-feira (9), às 9h30, Ele é um dos acusados de receber recursos desviados da Petrobras. Na terça-feira, às 14h30m, a CPI tomará o depoimeto do diretor de Gás e Energia da Petrobras, Hugo Repsold Júnior.

Também nesta semana as recém-criadas CPIs do Sistema Carcerário Brasileiro e a destinada a investigar a morte e o desaparecimento de jovens negros e pobres vão se reunir para definir o roteiro de trabalhos e votação de requerimentos.

A comissão especial que analisa as propostas de reforma política ouvirá fará terça-feira, em audiência pública, o presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanhas. Dirigentes de outros partidos políticos serão ouvidos pela comissão no mesmo dia.

Na quinta-feira (9), às 14 horas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promoverá audiência pública sobre “os 100 dias de direitos humanos” em alusão aos 100 dias do atual governo, que se completados na sexta, dia 10. Para o evento, foram convidadas as ministras das secretarias de Direitos Humanos, Ideli Salvatt, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, e de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. 

A eleição municipal do ano que vem promete ser a mais concorrida da história de Paulo Afonso, principalmente quando o cargo disputado for o de vereador.

A cada dia surge um nome novo que sonha em ter a aprovação da população. Edinho Nunes, mais conhecido como Edinho da polpa de fruta Canaã, respaldado pelo apoio de um pool de empresários e amigos locais, decidiu se apresentar como pré-candidato ao legislativo municipal e pretende concorrer em 2016 a uma das 15 vagas que por lei o município tem direito. “Tenho certeza que posso fazer muito por nossa cidade e pelo nosso povo”, disse Edinho.

Os deputados baianos estão entre as pessoas mais bem pagas do Brasil, com salário que subiu para R$ 25.322 em fevereiro. O reajuste, de cerca de R$ 5 mil mensais a mais, foi aprovado em dezembro pelos próprios parlamentares. Mas a farra continua. Na terça-feira, sob o comando do presidente Marcelo Nilo (PDT), os deputados reajustaram o valor da verba de gabinete.  Ela passou de já incríveis R$ 78 mil para R$ 92 mil mensais.

O aumento de gastos com dinheiro público teve 54 votos a favor e somente um contra. Com isso, desde o dia 1º cada deputado estadual recebe o novo valor, que pode ser usado para pagar até 30 assessores.  Um funcionário de parlamentar pode receber salário de até R$ 11 mil. O aumento de R$ 14 mil para cada um dos 63 gabinetes custará ao contribuinte baiano R$ 882 mil mensais. Por ano, o gasto adicional será de R$ 10,6 milhões.

O reajuste ocorre no momento em que o País passa por uma grave crise financeira, com atraso de salários e demissões nas empresas.

Segundo levantamento, somando salário, verbas de gabinete e indenizatória, cada deputado está custando R$ 158.300 mensais ao contribuinte. Muitos tiveram votação expressiva em municípios como Paulo Afonso, Glória, Santa Brígida e Jeremoabo.

Cada deputado tem ainda direito a mil litros de combustíveis mensais. Com os reajustes de salário, verba de gabinete e aumento no preço de combustível, o custo anual para bancar cada deputado baiano passou para cerca de R$ 1,9 milhão. Cada deputado tem direito a verba indenizatória de até R$ 38 mil mensais. Esse dinheiro pode ser usado para aluguel de imóveis e escritório, material de expediente, assinatura de jornais e revistas, locação de equipamentos, locomoção e hospedagem fora de Salvador.

O dinheiro pode ser destinado ainda para assessorias, consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos, divulgação das atividades. O detalhe mais intrigante é que a prestação de contas é feita só com apresentação de notas fiscais dos supostos serviços e produtos.

O descontrole dos gastos na Assembleia Legislativa vem ocorrendo nos últimos anos e não se resume a reajustes de salários e verba de gabinete. Desde 2011 os deputados vêm aprovando aumentos do número de assessores parlamentares. Há quatro anos, cada deputado tinha direito a 21. Em 2011 aumentaram para 26 e hoje podem contratar até 30.