Geral |29/06/2019 - 09:40 - Paulo Afonso - BA

Tensão: DPE/BA e Justiça impedem Chesf de derrubar casas no Loteamento Sal Torrado

Uma decisão liminar impediu a continuação da derrubada de imóveis localizados na Rua da Consolação, Fazenda Chesf na área conhecida como loteamento Sal Torrado 2.

 

No final da tarde desta quinta-feira (27/6), representantes do setor jurídico da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) juntamente com a sua Escolta Armada, já estavam prontos para novamente demolir as construções das famílias que ali residem. Na operação, a empresa também solicitou o apoio da Polícia Militar da Bahia.

 

Semana passada, dia 19 de junho, eles já tinham promovido a derrubada de 6 das construções que haviam no local, bem como a demolição de cercas e alicerces das residências. Contudo, havia uma  liminar que foi expedida pelo juiz Rosalino dos Santos Almeida, determinando a suspensão imediata da ação até o julgamento em definitivo do processo. Também fixou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da Chesf.

 

O pedido deferido pela justiça foi solicitado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA de Paulo Afonso, através da defensora Natalie Navarro, que entrou com uma Ação Possessória Coletiva com o pedido de liminar para manutenção da posse. A advogada foi pessoalmente ao local com a liminar em mãos. O vereador Mário Galinho (SD) também esteve no loteamento para apoiar os moradores.



 

Segundo a Defensoria, essas famílias são as legítimas possuidoras dos imóveis. “Essa comunidade de famílias reside no bairro há pelo menos 26 anos, em média, cumprindo a função social da propriedade, constitucionalmente homenageada, havendo no imóvel nove casas construídas e 15 casas em construção, sendo que os moradores não são atendidos por serviços públicos como água, energia, saneamento básico, ruas e calçadas.”, argumentou o órgão ao requerer a liminar.

 

A defesa alegou ainda que, “a referida área, além de ser utilizada para fins de moradia das famílias que nela habitam, é usada também, para plantação, como agricultura familiar, tendo as famílias (aproximadamente 134) que ali residem investido já considerável valor financeiro nas construções das casas, ressalta-se, ainda, que todos os moradores que residem na área encontram-se desempregados.”, fundamentou a DPE-BA.

 

Por outro lado, o setor jurídico da estatal alega que a área em questão é uma reserva ambiental pertencente à Chesf. Informou também que a ação era direcionada apenas para as construções recentemente iniciadas e que, as casas já construídas ou antigas moradias, não seriam atingidas.

 



pa4


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