Geral |22/11/2012 - 18:56 - Paulo Afonso - BA

Jofre Caldas Juíz de Paulo Afonso é condenado a aposentadoria compulsória.

Crédito: Divulgação Jofre Caldas

O Pleno Tribunal de Justiça da Bahia decidiu na tarde desta quarta-feira (21), pela aposentadoria compulsória do juíz Titular da Vara Crime Jofre Caldas de Oliveira, magistrado da comarca de Paulo Afonso, que respondia a Processos Administrativos (PAD). A decisão é a punição administrativa máxima dada a uma autoridade do Poder Judiciário. Os desembargadores baianos por unaninmidade aplicaram a pena máxima contra o magistrado num caso resultante de processo administrativo disciplinar. Pela legislação, um membro do Judiciário aposenta-se de maneira compulsória ao chegar à idade-limite de 70 anos ou quando recebe esta punição do Tribunal. As acusações contra Caldas diziam respeito uso ilegal da máquina pública de prefeituras e de assédios moral e sexual, além de pressionar prefeitos da região para obter nomeações de apadrinhados.

 

Consumato est, enfim a comarca de Paulo Afonso terá um juiz titular, uma vez que o Dr. Jofre Caldas, mesmo afastado, era considerado titular, e não abria vaga para remoção de outro juiz. Com a decisão, estima-se que o provável sucessor seria o Dr. Cláudio Pantoja, mas o Juiz deve assumir a Vara do Tribunal do Júri e Execuções que será inaugurada na próxima semana, no Fórum Adauto Pereira de Souza com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Com a vaga em aberto, a comarca de Paulo Afonso passará a ter mais um juíz.

 

As informações constam do processo 0002066-26.2009.8.05.0000,  julgado em 21/11/2012

“Entenda o caso:


Matéria do Jornal A Tarde em 18/02/09

 

“Juiz baiano é investigado por corregedorias”

 

As corregedorias do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuram uma série de denúncias de uso ilegal da máquina pública de prefeituras e de assédios moral e sexual contra o juiz Jofre Caldas de Oliveira, titular das varas Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Paulo Afonso – norte do Estado, 471 km distante de Salvador.

 

Dentre as diversas acusações que pesam contra o magistrado, destacam-se a pressão exercida sobre o prefeito de Santa Brígida (cidade vizinha a Paulo Afonso), José Francisco dos Santos Teles, o Padre Teles, para empregar a filha e apadrinhados; supostamente assediar a oficial de justiça Marta de Oliveira Carvalho; além de favorecimento a advogados em decisões judiciais.

 

Numa gravação de áudio, uma voz atribuída ao juiz pede por diversas vezes ao radialista Gildásio Leal, da Rádio Bahia Nordeste, para que ele destrua uma fita que seria comprometedora à reputação do ex-prefeito de Paulo Afonso, Raimundo Caires.

 

Na edição do Diário Oficial do Poder Judiciário da última segunda-feira, o 2° vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargador Jerônimo dos Santos, afastou Jofre do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da comarca, onde o magistrado é acusado por um funcionário de desviar cestas básicas e de contratar funcionárias em troca de favores sexuais. O TJ-BA confirma a existência de um procedimento contra Jofre, mas não informou, até o fechamento desta edição, os motivos para o afastamento.

 

Jofre Caldas de Oliveira nega as acusações e aponta o colega de toga, o juiz da Vara Cível Rosalino Almeida, como o responsável “por armar uma vendeta” contra ele. Já Rosalino diz-se ameaçado de morte por Jofre.

 

Denúncias – As denúncias chegaram ao TJ-BA e ao CNJ em forma de depoimentos, cópias de sentenças e contratos, a cujo conteúdo A TARDE teve acesso exclusivo. A promotora de Justiça da Vara Crime, Milane Freitas, recolheu depoimentos de pelo menos dez pessoas que tariam revelado atos irregulares do juiz.

 

Os relatos junto ao MPE abrem suspeita de uma série de irregularidades na relação entre os poderes Executivo e Judiciário na região de Paulo Afonso, de acordo com o que determina o CNJ. Somente a prefeitura da cidade manteria 52 funcionários em folha de pagamento que trabalhariam exclusivamente no fórum local, o que é considerado ilegal pelo órgão de controle externo do Judiciário.

 

Um dos depoimentos mais contundentes contra o juiz Jofre Caldas é o do prefeito de Santa Brígida. Durante a primeira gestão à frente da prefeitura (2005-2009), ele teria pago salários a oito funcionários que teriam trabalhado no fórum de Paulo Afonso.

 

Os contratos tinham validade anual e, ao fim de cada período, o prefeito diz ter sofrido pressões do juiz para renová-los. “Nunca tive coragem de negar a contratação dos funcionários porque tinha medo do juiz, que é muito arrogante”, declarou o prefeito ao MPE.

 

A cada 15 dias, o juiz teria ido a Santa Brígida comprar na feira local. O prefeito diz ter pago várias vezes as compras do magistrado. O servidor Marcos Alberto Pereira, que constava na folha da prefeitura, mas trabalharia com o juiz, supostamente era quem fazia as cobranças, segundo Teles.

 

Marcos Alberto, segundo a denúncia, também se dirigia à tesoureira da prefeitura e pedia “a gasolina do juiz”. Padre Teles diz que se sentia intimidado pelo juiz, pois Jofre dava a entender que poderia usar os processos para prejudicá-lo se os funcionários não fossem contratados.

 

Teles diz ter contratado ainda a filha de Jofre, a pedido do juiz, no ano de 2007. O contrato com Helen Batista de Oliveira foi renovado consecutivamente até este ano. A TARDE teve acesso a cópias do contrato.

 

Gostaria de nunca ter cedido às pressões ilegais do referido juiz, mas ressalto que me recuso a manter tais contatos espúrios. Rogo que meu caso seja solucionado porque não quero me prejudicar nem prejudicar a prefeitura”, diz Teles no depoimento ao MPE.

 

Em entrevista, por telefone, ele confirmou o teor das denúncias feitas ao MPE. “As acusações incluem vários crimes. Tudo o que for apurado pelo MPE será enviado ao TJ, pois pela Lei Nacional da Magistratura, o Ministério Público não pode representar criminalmente contra o juiz”, diz o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Brito.

 

A TARDE apurou que uma testemunha das irregularidades conversou pessoalmente com a corregedora-geral de Justiça, Telma Brito. A juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Salise Sanchotene, recebeu a denúncia de assédio moral e sexual da oficial de justiça Marta Carvalho. Determinou a abertura de apuração contra Jofre no TJ-BA.

 

Já a corregedora das Comarcas do Interior do TJ-BA, desembargadora Maria José Sales, confirma a existência da apuração, mas não fala sobre o assunto, pois a apuração corre em segredo de Justiça.

 




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