Geral |02/09/2019 - 10:30 - Paulo Afonso - BA

Entidades se reúnem no TJ-BA para cobrar instalação das Varas de Família e Fazenda Pública em Paulo

A Liga da Sociedade Civil Organizada de Paulo Afonso, composta pelas seguintes entidades: Ascopa; Grupo Sete de Setembro; CDL; Lions; Sinpa; Rotary Club, Diocese Nossa Senhora de Fátima, Igreja Batista Viver com Cristo; Lojas Maçônicas União do São Francisco; Lojas Maçônicas Cachoeira da Luz; Lojas Maçônicas Cavaleiros da Acácia e Alpa, no interesse social, abraçou mais uma causa, a reivindicação pela instalação de 02 Varas de Família; 02 Varas da Fazenda Pública e a Central de Mandados na nossa Comarca.

 

A Lei de Organização Judiciária do ano de 2007, dispõe que Paulo Afonso deve ser servida por 13 Juízes de Direito, no entanto, já se passaram 12 anos e a instalação das Varas previstas na Lei ainda não saiu do papel, diante disto, a LIGA fez pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (Processo n° 0005673-37.2019.2.00.0000), no sentido da Corregedoria intervir junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, para que se faça cumprir a Lei.

 

Nessa segunda-feira (02/09), está marcada uma audiência no TJ, para receber a LIGA e demais entidades e os Poderes Públicos que tiverem interesse nessa causa, na ocasião será pedido ao Presidente do Tribunal, que esse ordene a instalação das Varas de Família, Fazenda Pública e a Central de Mandados em Paulo Afonso, com a máxima urgência, visto que já são 12 anos de espera.

 

Isac de Oliveira – Advogado. Foto: Divulgação.



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