Concursos |30/05/12  01h24m - Paulo Afonso - BA

Edital de concurso para o TJ/AL será publicado nesta quarta (30)

por Assessoria - TJ

"Edital 

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, autorizou a publicação do edital do Concurso Público Para Provimento de Cargos e Servidores do Poder Judiciário de Alagoas. O edital do certame será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (30) .

Em razão da publicação, o presidente da Corte estadual emitiu nota oficial à sociedade alagoana, reafirmando o compromisso da sua gestão com a legalidade e a transparência, além da ampliação e renovação dos quadros, visando o aprimoramento do Poder Judiciário e da prestação jurisdicional em Alagoas.

Confira abaixo o documento na íntegra.

ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE ALAGOANA

Ciente das expectativas geradas pelas notícias e boatos que vêm se acumulando a respeito do iminente concurso para provimento de cargos de servidores do Poder Judiciário de Alagoas, venho perante a sociedade alagoana prestar esclarecimentos acerca do certame há tempo aguardado por toda a comunidade e de grande importância para este Tribunal de Justiça.

O referido concurso estava previsto para lançamento ainda no final do ano passado, ou, no mais tardar, no início desse ano. Todavia, os diversos procedimentos legalmente exigidos para a realização de concursos públicos, especialmente aqueles previstos em nossa legislação estadual, impediram que este Presidente o fizesse no momento desejado, buscando sempre a data mais breve possível dentre as alternativas permitidas pela logística do concurso.

Para além de tudo isso, fez-se necessária a reavaliação do contrato firmado com a Instituição responsável pela organização do certame para acomodar os requisitos do art. 10, § 1º, da Lei nº 7.210/10, visando a atender aos anseios deste Tribunal de que mais candidatos tivessem suas provas subjetivas corrigidas, já que o patamar inicialmente indicado acabaria por gerar uma lista de aprovados deveras diminuta e não condizente com o interesse do Tribunal.

Passados todos os empecilhos e superados todos os obstáculos, este Presidente tem a satisfação de informar que será, enfim, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de amanhã, 30 de maio de 2012, o Edital para Provimento de cargos de Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, sob a responsabilidade do prestigiado Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – CESPE/UnB.

Todavia, em prestígio à transparência que vem sendo a marca registrada de nossa Gestão frente a esta Corte, surge a necessidade de que se esclareça, também, quanto aos motivos que levaram à não realização, neste momento, de concurso público para cargos de nível superior de provimento na primeira instância (Analista Judiciário e Oficial de Justiça).

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas – SERJAL – protocolou diversos requerimentos administrativos nesta Corte, alertando acerca da necessidade de observância do art. 224, do Código de Organização Judiciária de Alagoas, o qual disciplina que “em nenhuma hipótese será aberto concurso público, para efeito de provimento de cargo específico de Serventuário da Justiça, antes de oportunizado o preenchimento mediante remoção”.

Em atenção a esse dispositivo, considerando as manifestações do referido sindicato, interessado em seu cumprimento, e como não é oportunizada remoção desses servidores há alguns anos – tendo a última sido realizada por este Presidente durante sua gestão como Corregedor Geral da Justiça no biênio 2007-2008 –, não restou alternativa a este Tribunal senão a não realização de concurso, por enquanto, para o provimento de tais cargos, até que seja adotada a providência estabelecida no Código de Organização, inclusive para evitar futuras discussões judiciais que possam tumultuar o certame e impedir o provimento daqueles cargos de lotação única que não precisam de remoção.

Não obstante, destaque-se que o Corregedor Geral da Justiça já foi informado da necessidade de promover as remoções, viabilizando o certame para preenchimento dos cargos de nível superior de primeira instância, o qual, se não acontecer ainda na gestão deste Presidente, decerto estará bem encaminhado para ser realizado no próximo biênio.

Entretanto, a primeira instância de nenhuma forma foi esquecida, porquanto será realizada seleção para 90 (noventa) cargos de Auxiliar Judiciário, servidores de nível médio que serão lotados em praticamente todas as unidades judiciárias do Estado, permitindo apoio técnico aos analistas já existentes, facilitando, consideravelmente, o trabalho do dia a dia.

Dito isso, ressalte-se que o presente concurso se destinará, primordialmente, a suprir a carência de servidores do Tribunal de Justiça que, hoje, possui seu quadro de funcionários composto, em grande parte, por terceirizados, requisitados, comissionados e servidores da primeira instância realocados.

Serão abertas vagas para Analistas Judiciários Especializados nas áreas de Administração, Análise de Sistemas, Arquivologia, Arquitetura, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Engenharia, Judiciária, Clínica Médica, Medicina do Trabalho, Psiquiatria, Odontologia, Psicologia e Serviço Social.

Inclusive, a realização desse concurso possibilitará ao Tribunal cumprir determinação antiga do Conselho Nacional de Justiça, de devolução dos servidores de primeira instância, que hoje, precariamente, funcionam na segunda instância, para suas unidades de origem, suprindo a carência que deixaram.

Sendo isso que havia a esclarecer, este Presidente reafirma seu compromisso com uma gestão legal e transparente, harmonizando as demandas dos servidores já existentes com a necessidade de renovação dos quadros com novos funcionários efetivos e qualificados, visando, dessa forma, a um aprimoramento do Poder Judiciário e de toda a prestação jurisdicional à sociedade alagoana.

Maceió, 29 de maio de 2012.

Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

 



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